Como ASSINAR documento digitais com o app GOV.BR

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08/05/2024 - 21:16 - Atualizado em 08/05/2024 - 21:20

Público-alvo:

Técnico-Administrativo, Discente, Docente

Definição:

A assinatura digital e gratuita pelo celular já está ao alcance da população no GOV.BR, a plataforma de relacionamento do governo federal com o cidadão. O aplicativo GOV.BR, que pode ser utilizado gratuitamente tanto em iOS quanto em Android, passou a contar com essa funcionalidade e avançou para se tornar um canal cada vez mais completo, com experiência padronizada e integrada em relação ao formato web. Quaisquer documentos que envolvam interações com o poder público federal poderão ser assinados pelo aplicativo e terão validade legal, amparada pela Lei 14.063 (de 23/09/2020) e pelo Decreto 10.543 (de 13/11/2020).

Requisitos:

Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. Mas isso é fácil. Todas as pessoas que entrarem no aplicativo GOV.BR e realizarem biometria facial (seja com a foto já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral/TSE ou na Secretaria Nacional de Trânsito/Senatran) já cumprem esse requisito, assim como quem acessar o aplicativo ou o GOV.BR na web optando pela identificação por seu banco ou por intermédio de certificado digital ICP-Brasil.

Orientações:

Mas, como assinar digitalmente? A versão atualizada do aplicativo GOV.BR dispõe de um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma GOV.BR, provido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Casa Civil da Presidência da República

Documentos e formulários: